O Memorial Descritivo
Memorial descritivo é o "documento técnico elaborado por empresa fabricante de protótipo de PCE, a ser disponibilizado para fins de Avaliação Técnica, que procura descrever, de forma detalhada, as características técnicas de um produto e de seus componentes de forma que o mesmo seja caracterizado de forma inequívoca."
Complementarmente, a Orientação Técnica OT-IBR 001-2006, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), que trata de Projeto Básico, define que memorial descritivo é a "descrição detalhada do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos..."
O memorial descritivo apresentado para fins de avaliação de PCE é um importante documento que descreve e especifica com precisão, de maneira única, o protótipo que será submetido à avaliação técnica. É um documento que deve apresentar elevada riqueza de detalhes técnicos, os quais serão fundamentais durante todo o processo de avaliação.
O processo de avaliação se desenvolve em diversas fases, sendo algumas delas a análise documental (quando se analisa o memorial descritivo e os desenhos técnicos), os testes laboratoriais e a elaboração do Relatório Técnico Experimental (RETEX). Findo o processo, as informações técnicas ficam armazenadas em ambiente de acesso restrito, a fim de garantir a proteção dos direitos do fabricante no que concerne à propriedade intelectual e industrial.
Durante a análise documental, geralmente são observados aspectos que podem causar dúvidas aos avaliadores. Essas dúvidas são sanadas por contato formal, mediante ofício, ao fabricante, sendo-lhe dado um prazo para a revisão da documentação técnica. Nessa fase de planejamento da avaliação, a empresa poderá retificar ou ratificar suas informações ou, ainda, solicitar o cancelamente do processo de avaliação.
Portanto, é de suma importância que os dados técnicos fornecidos sejam corretos e precisos, a fim de garantir o sucesso da avaliação em todas as suas fases e, consequentemente, dar celeridade ao processo.
Nesse contexto, o CAEx concita às empresas que sejam criteriosas quanto ao fornecimento de informações técnicas, bem como abstenham-se de introduzir no memorial descritivo informações que, embora técnicas, não sejam alvo do processo de avaliação. Por exemplo, não devem ser citadas informações de cunho comercial (p. ex. "produto excelente, de alta aceitação no mercado" ou "produto com perfeito acabamento"), informações genéricas ou cuja veracidade seja questionável.
A seguir estão listadas algumas informações mínimas necessárias à caracterização de cada tipo de PCE, que devem ser incluídas no memorial descritivo. Outras informações julgadas necessárias pelo avaliador técnico ou pelo fabricante podem ser introduzidas, tendo como finalidade melhorar a especificação do protótipo que será submetido à avaliação técnica.
Informações Mínimas Necessárias (por PCE):